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Tag: art deste código
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Não qualifica o crime de furto, a circunstância de ter o agente praticado o crime
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Quais os entes possuem legitimidade para arguir a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual junto ao Supremo Tribunal Federal?
Quando o empregado é demitido sem justa causa terá direito às seguintes verbas rescisórias?
Como funciona a desconsideração da personalidade jurídica?
O que é improcedência liminar do pedido?
Qual a modalidade de responsabilidade civil que figura como regra no Código de Defesa do Consumidor e a exceção?
A Política Nacional do Meio Ambiente, Lei n 6.938 1981 visará alguns objetivos exceto
Qual a natureza do tratado internacional de direitos humanos aprovado pelo rito do art 5º 3º da CF 88?
Qual a teoria adotada pelo Código de Processo Penal brasileiro a respeito da regra geral de fixação de competência explique sua resposta?
Quais os requisitos para pedir desconsideração da personalidade jurídica?
O que é trabalho por prazo determinado de acordo com o 1º do art 443 da CLT?
Art 129 cpp
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Por que a PNMA foi e ainda é tão importante para a legislação ambiental brasileira?
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O que é contraditório e ampla defesa na visão constitucional art 5º LV?
Quais as pessoas jurídicas de direito privado descritas no Código Civil?
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O que diz o artigo 487 II do CPC?
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São finalidades do Ensino Médio estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da educação LDB art 35 em 1996?
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